Lira: ICMS de combustíveis será votado na próxima semana
Presidente da Câmara considera que o preço da gasolina possa ficar 8% mais barato
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que irá votar, na próxima quarta-feira (13), uma proposta para mudar a base do cálculo do preço dos combustíveis, a qual, segundo ele, pode baratear o preço da gasolina em até 8%, o do álcool em 7% e o do diesel em 3,7%.
Lira apresentou a proposta a líderes governistas na noite de segunda-feira (4) e à oposição nesta terça-feira (5). Segundo ele, há um acordo para se votar o texto na semana que vem, sem obstrução ou mesmo destaques (pedidos de alteração feitos após a aprovação do texto principal).
A mudança no cálculo irá considerar a média dos preços dos combustíveis nos últimos dois anos. Cada estado aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio.
– Uma média dos dois exercícios anteriores, para que se faça uma contabilização de quanto se custa a gasolina em 2019 e 2020. Se acha um valor, a esse valor se imprime o valor ad rem, ou seja, fica fixo por um ano, e você multiplica, sem interferência nenhuma em nenhum estado, pelo imposto estadual ICMS que cada governador escolher como alíquota […] Aí se vai encontrar um preço de gasolina, a princípio 8% mais barato, de um álcool 7% mais barato e de um óleo diesel, 3,7% – apontou Lira.
O parlamentar disse que o imposto estadual “contribui” para o preço final dos combustíveis.
– Os aumentos que são dados nos combustíveis pelo petróleo e pelo dólar, o ICMS é um primo malvado. Ele contribui e muito para o aumento dos combustíveis de forma sempre geométrica – afirmou.
Para Lira, os fatores externos fazem como que, neste momento, o imposto estadual precise de um tratamento “mais tranquilo”.
– Mas cada um sabendo que não estamos aqui trabalhando contra governos estaduais – disse.
Lira, no entanto, admitiu que a arrecadação dos estados pode cair.
– Se vai haver baixa no preço do combustível, se vai haver um valor ad rem, fixado para os combustíveis nos últimos dois anos, momentaneamente vai se arrecadar menos, mas quantos anos os estados estão arrecadando mais? – questionou.
A estratégia para se colocar a proposta em votação será a apresentação de um voto em separado ao projeto de lei complementar (PLP) 16, que já está há semanas na pauta da Câmara.
Lira também afirmou que não abandonou a ideia de criar um fundo de estabilização para amortecer variações abruptas do preço dos combustíveis, que é afetado não só pelo preço internacional de petróleo, mas também pela alta do dólar.
– Estamos há alguns dias tratando da criação de um fundo regulador, mas nas tratativas ainda não se chegou a um texto claro […] É um tema bastante difícil – destacou.
Entenda 10 questões sobre a nossa gasolina
1) A Petrobras tem influência nas alterações de preços dos combustíveis nos postos?
Não. Os preços são livres nas bombas e as distribuidoras de combustível são legalmente impedidas de exercer qualquer influência sobre eles.
Há uma lei federal que impede as distribuidoras de operarem postos. Estes são, em regra, administrados por terceiros, pessoas jurídicas distintas e autônomas, que podem praticar margens variáveis conforme seus planos comerciais, visto que os preços não são tabelados nem estão sob controle governamental. O mercado da gasolina no Brasil hoje é regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela Lei Federal 9.478/97 (Lei do Petróleo). Esta lei flexibilizou o monopólio do setor de petróleo e gás natural, tornando aberto o mercado de combustíveis no país.
2) Quais fatores influenciam no preço da gasolina?
O preço praticado ao consumidor é composto por três parcelas: realização do produtor ou importador, tributos e margens de comercialização. No Brasil, esta margem de comercialização equivale às margens brutas de distribuição e dos postos revendedores de gasolina.
Há múltiplos fatores que fogem da nossa responsabilidade, como carga tributária (municipal, estadual, federal), concorrência com outros postos na mesma região e a estrutura de custos de cada posto (encargos trabalhistas, frete, volume movimentado, margem de lucro etc.). É possível pesquisar sobre o assunto no nosso site (Composição de Preços) e no da ANP (dúvidas sobre preços dos combustíveis).
3) A gasolina brasileira está entre as mais caras do mundo?
Os valores cobrados pelos combustíveis no Brasil encontram-se alinhados com os preços de outros países que possuem mercados de derivados abertos e competitivos. Confira o gráfico abaixo com a comparação dos preços praticados no Brasil com os preços médios cobrados em diversos países.
4) Qual a influência do etanol no preço da gasolina?
A gasolina comercializada no Brasil deve conter etanol anidro em sua composição. A adição é regulamentada por lei, pelo Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA). Atualmente, o percentual de etanol anidro é de 25% (veja infográfico sobre o assunto). Como o etanol é produzido pelas usinas de cana-de-açúcar, o período de entressafra – em virtude da escassez – também influencia no preço final da gasolina.
5) Qual é o benefício da adição do etanol à gasolina?
O etanol é um combustível de produção renovável, o que é positivo ambientalmente. Os motores atuais dos automóveis incorporam tecnologias que permitem o seu pleno funcionamento com os combustíveis adequados comercializados no mercado, seja gasolina ou etanol.
6) Como funciona o fornecimento de gasolina no Brasil?
Ao abastecer seu veículo no posto revendedor, o consumidor adquire a gasolina “C”, uma mistura de gasolina “A” com álcool anidro. A gasolina “A” pode ser produzida nas nossas refinarias, por outros refinadores do país, por formuladores, pelas centrais petroquímicas ou, ainda, importada por empresas autorizadas pela ANP.
As principais distribuidoras compram a nossa gasolina “A”. Em bases e terminais, elas fazem a adição do álcool anidro, adquirido junto às usinas produtoras (consulte www.unica.com.br), gerando a gasolina “C”.
Assim, por meio de milhares de postos revendedores presentes no Brasil, as distribuidoras comercializam a gasolina “C” para todos os consumidores.
7) Quais as gasolinas comercializadas no Brasil, suas características e diferenças?
Existem duas classificações de gasolina automotiva comercializadas no Brasil: Comum (octanagem mínima de 87 IAD) e Premium (octanagem mínima de 91 IAD).
A partir destas duas especificações, as distribuidoras podem ofertar gasolinas comerciais que atendam ou superem os parâmetros da categoria em que estão enquadradas. Cabe ressaltar que a gasolina conhecida como "aditivada" é a gasolina comum com aditivos.
A gasolina Petrobras Podium, que comercializamos com exclusividade, é uma gasolina Premium, de especificação superior e única (octanagem mínima de 95 IAD), que também recebe aditivos.
Todas as gasolinas recebem, por força de lei federal, a adição de etanol anidro, cujo percentual atende à legislação vigente.
8) Qual é a gasolina mais adequada para abastecer meu carro?
Veículos modernos, principalmente os importados, com compressão maior ou igual a 10:1, necessitam de uma gasolina com maior octanagem para poder desenvolver toda a potência do motor. Para esses veículos os postos Petrobras oferecem a gasolina Podium, que possui a maior octanagem do mundo.
Já os veículos com injeção eletrônica podem abastecer com a gasolina Petrobras Grid, que contém aditivo especial (redutor de atrito), além de detergentes e dispersantes que garantem maior desempenho e máxima eficiência. A gasolina comum pode ser usada por qualquer veículo com motor flex ou a gasolina. Na dúvida, consulte o manual do seu veículo, que informa qual a gasolina deve ser usada.
9) Cabe à Petrobras fiscalizar os postos de combustíveis?
Nós não possuímos poder de fiscalizar e/ou multar postos. Essa é uma atribuição da ANP.
Para monitorar a qualidade nos postos de nossa rede, possuímos o programa De Olho no Combustível (DOC), uma referência no segmento.
O objetivo do programa é atestar a qualidade dos combustíveis comercializados nos postos certificados e reforçar o combate à adulteração em todo o país.
Desde 1996, o programa percorre os postos Petrobras com laboratórios móveis, realizando análises de combustíveis em campo, além de capacitar os responsáveis não só pela comercialização dos produtos, mas também pelo recebimento, manuseio e armazenamento dos combustíveis. O número de postos certificados ultrapassa 7 mil e os visitados somam mais de 20 mil.
10) O que é gasolina de ultrabaixo teor de enxofre?
Desde janeiro deste ano, toda a gasolina (comum e premium) comercializada no Brasil tem ultrabaixo teor de enxofre (UBTE). Chamada de Gasolina S-50 por seu teor de enxofre máximo de 50 mg/kg ou partes por milhão (ppm), este combustível representa uma redução expressiva em relação à gasolina anterior (de até 800 mg/kg ou ppm).
O novo combustível substituiu integralmente as gasolinas automotivas comercializadas em todo o território nacional, e continua sendo identificado como “gasolina comum” e “gasolina premium” nas bombas dos postos de serviço.
Fonte: https://petrobras.com.br/fatos-e-dados/entenda-10-questoes-sobre-a-nossa-gasolina.htm
